REsp 2200522 - DECISAO

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O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão reconheceu abusividade apenas pela comparação com a taxa média do mercado, sem analisar os fatores exigidos pelo entendimento desta Corte (custo de captação, spread, risco de crédito), devendo a matéria ser reexaminada à luz dos precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: CREFISA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Revisão Contratual, Repetição Do Indébito, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Revisão Contratual Repetição Do Indébito +2 more

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Parties

CREFISA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 valoração da taxa média de mercado do BACEN como parâmetro
  3. 3 necessidade de demonstrar fatores como custo de captação, spread e risco de crédito para revisão de juros

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão reconheceu abusividade apenas pela comparação com a taxa média do mercado, sem analisar os fatores exigidos pelo entendimento desta Corte (custo de captação, spread, risco de crédito), devendo a matéria ser reexaminada à luz dos precedentes do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgar a controvérsia à luz do entendimento desta Corte (art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ).