AREsp 2787738 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno e manter a decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, pois a Corte Superior não deve adentrar questões fático-probatórias; a simples cobrança de taxa acima da média de mercado não caracteriza, por si só, abusividade, exigindo-se demonstração cabal da vantagem exagerada e análise das peculiaridades do caso concreto.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS SILVA FRANCOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma (sessão Virtual), Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Revisão Contratual, Retorno Ao Tribunal De Origem
Direito Bancário Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Revisão Contratual Retorno Ao Tribunal De Origem

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Parties

ANTONIO CARLOS SILVA FRANCOSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma (sessão Virtual), Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa contratada acima da taxa média de mercado configura, por si só, abusividade
  2. 2 Se o Superior Tribunal de Justiça pode adentrar circunstâncias fático-probatórias e análise de cláusulas contratuais em sede de recurso especial
  3. 3 Se é necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno e manter a decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem, pois a Corte Superior não deve adentrar questões fático-probatórias; a simples cobrança de taxa acima da média de mercado não caracteriza, por si só, abusividade, exigindo-se demonstração cabal da vantagem exagerada e análise das peculiaridades do caso concreto.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ