AREsp 2856940 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento consolidado no REsp 1.061.530/RS e a Súmula 568/STJ, verificou-se que o Tribunal de origem analisou as peculiaridades do caso e concluiu pela discrepância significativa entre a taxa contratada e a média do mercado, caracterizando abusividade; por outro lado, eventual...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Apelante: RHODIA WAGNER DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Ação Revisional / Agravo Em Recurso Especial (conhecido); Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade De Cláusula Contratual, Súmula 568/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade De Cláusula Contratual Súmula 568/stj Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

RHODIA WAGNER DOS SANTOS

Apelante

Procedural Posture

Ação Revisional / Agravo Em Recurso Especial (conhecido); Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 uso da taxa média do Banco Central como parâmetro de limitação
  3. 3 inadmissibilidade de reexame de fatos e interpretação de cláusulas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento consolidado no REsp 1.061.530/RS e a Súmula 568/STJ, verificou-se que o Tribunal de origem analisou as peculiaridades do caso e concluiu pela discrepância significativa entre a taxa contratada e a média do mercado, caracterizando abusividade; por outro lado, eventual discussão de fato ou interpretação de cláusulas exigiria reexame fático proibido pelas Súmulas 5 e 7, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento