AREsp 2881467 - DECISAO

AREsp 2881467 - DECISAO

Conhecido o agravo, aplicaram-se as Súmulas 568, 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem examinou as peculiaridades do caso e constatou discrepância significativa entre a taxa contratada e a taxa média do Banco Central sem prova pela instituição financeira de custos ou riscos que a justificassem; por envolver reexame de fatos e interpretação contratual, o recurso especial não pode ser provido, sendo parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties
Autor: GENECI CARDOZO DA SILVA; Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Ação Revisional, Súmula 568/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Prequestionamento, Prova Pericial Contábil
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Ação Revisional Súmula 568/stj +3 more

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Parties

GENECI CARDOZO DA SILVA

Autor

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios em contrato de crédito pessoal não consignado
  2. 2 necessidade de prova pericial contábil para aferir abusividade
  3. 3 incidência das Súmulas 568, 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, aplicaram-se as Súmulas 568, 5 e 7 do STJ; o Tribunal de origem examinou as peculiaridades do caso e constatou discrepância significativa entre a taxa contratada e a taxa média do Banco Central sem prova pela instituição financeira de custos ou riscos que a justificassem; por envolver reexame de fatos e interpretação contratual, o recurso especial não pode ser provido, sendo parcialmente conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.