AREsp 2816416 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem demonstrou cabalmente a abusividade da taxa de juros pactuada com base nas peculiaridades do caso (a agravante não comprovou elementos como custo de captação, spread ou análise de risco que justificassem a taxa), atraindo a incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e vedando o reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Da Taxa Contratada, Revisão Contratual, Súmulas Do STJ, Reexame Fático Probatório
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Da Taxa Contratada Revisão Contratual Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025

Legal Issues

  1. 1 limitação da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 abusividade da taxa contratada
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem demonstrou cabalmente a abusividade da taxa de juros pactuada com base nas peculiaridades do caso (a agravante não comprovou elementos como custo de captação, spread ou análise de risco que justificassem a taxa), atraindo a incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e vedando o reexame fático-probatório.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Mantida a decisão agravada