REsp 2185166 - DECISAO

REsp 2185166 - DECISAO

O STJ concluiu que não é suficiente, por si só, o cotejo entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para reconhecer abusividade; é necessária análise das peculiaridades do caso (custo de captação, spread, risco, garantias, relacionamento, entre outros). Por não poder adentrar o...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (parcial Provimento) Com Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Taxa Média De Mercado Do BACEN, Busca E Apreensão, Recurso Especial, Repetitivos
Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Taxa Média De Mercado Do BACEN Busca E Apreensão +2 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (parcial Provimento) Com Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a simples confrontação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central configura, por si só, abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais requisitos são necessários para a revisão judicial dos juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 Se o STJ pode reavaliar circunstâncias fático-probatórias ou se deve determinar retorno ao tribunal de origem para exame das peculiaridades do caso concreto

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não é suficiente, por si só, o cotejo entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para reconhecer abusividade; é necessária análise das peculiaridades do caso (custo de captação, spread, risco, garantias, relacionamento, entre outros). Por não poder adentrar o exame fático-probatório, o Tribunal cassou o acórdão recorrido e deu parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos retornem ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios conforme jurisprudência do STJ