AREsp 2855122 - DECISAO

AREsp 2855122 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem fundou-se na constatação de que as taxas contratadas eram expressivamente superiores à taxa média divulgada pelo Banco Central no período (mais que o dobro no caso concreto), e porque a recorrente não comprovou as peculiaridades e riscos que justificassem spread maior (ônus que lhe incumbia nos termos do art. 373, II, CPC). Ademais, não se verificou cerceamento de defesa, porquanto a produção de prova pericial não foi considerada necessária para a verificação da abusividade, e admitir a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Foi também majorado o honorário advocatício em 20% conforme...

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo; majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Taxa Média Do Banco Central, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Abusividade da taxa de juros remuneratórios em comparação com a taxa média do Banco Central
  2. 2 Necessidade de individualização da taxa conforme peculiaridades do caso (precedente REsp n.º 1.821.182/RS)
  3. 3 Ônus da prova quanto a elementos que justifiquem spread superior (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão de origem fundou-se na constatação de que as taxas contratadas eram expressivamente superiores à taxa média divulgada pelo Banco Central no período (mais que o dobro no caso concreto), e porque a recorrente não comprovou as peculiaridades e riscos que justificassem spread maior (ônus que lhe incumbia nos termos do art. 373, II, CPC). Ademais, não se verificou cerceamento de defesa, porquanto a produção de prova pericial não foi considerada necessária para a verificação da abusividade, e admitir a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Foi também majorado o honorário advocatício em 20% conforme...

Court Disposition

Negou provimento ao agravo; majorou os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.