AREsp 2854004 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em prova documental e na comparação com a taxa média do BACEN, a abusividade da taxa contratada, inexistindo demonstração pela instituição financeira da composição que justificasse o percentual elevado; ademais, a produção de prova pericial foi considerada desnecessária pelo juiz destinatário da prova e a modificação da convicção exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: instituição financeira; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Abusividade, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Repetição De Indébito
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Parties

instituição financeira

Recorrente

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abuso dos juros remuneratórios pactuados
  2. 2 adequação da taxa contratada à taxa média de mercado do BACEN
  3. 3 necessidade ou não de prova pericial contábil (cerceamento de defesa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em prova documental e na comparação com a taxa média do BACEN, a abusividade da taxa contratada, inexistindo demonstração pela instituição financeira da composição que justificasse o percentual elevado; ademais, a produção de prova pericial foi considerada desnecessária pelo juiz destinatário da prova e a modificação da convicção exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.
  • Prejudicado o pedido de efeito suspensivo.