AREsp 2619118 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a limitação dos juros remuneratórios imposta pelo acórdão de origem, porquanto a taxa média é referencial e a abusividade deve ser demonstrada no caso concreto; em razão do provimento, houve total improcedência da demanda e redimensionamento dos ônus da sucumbência, sendo acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material e condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela instituição financeira, na forma dos arts. 82, § 2º, e 85, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: Banco Itaú Unibanco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e condenar o autor nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido pela instituição financeira; anteriormente conhecido o agravo e provido o recurso especial para afastar a limitação dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Custas, Repetição De Indébito, Capitalização De Juros
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Parties

Banco Itaú Unibanco S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado
  2. 2 demonstração da abusividade em cada caso concreto
  3. 3 distribuição dos ônus da sucumbência e aplicação de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a limitação dos juros remuneratórios imposta pelo acórdão de origem, porquanto a taxa média é referencial e a abusividade deve ser demonstrada no caso concreto; em razão do provimento, houve total improcedência da demanda e redimensionamento dos ônus da sucumbência, sendo acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material e condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela instituição financeira, na forma dos arts. 82, § 2º, e 85, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e condenar o autor nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido pela instituição financeira; anteriormente conhecido o agravo e provido o recurso especial para afastar a limitação dos juros remuneratórios.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para afastar a limitação dos juros remuneratórios.
  • Custas em proporção e honorários em 10% para os patronos de cada uma das partes sobre o benefício econômico alcançado com o resultado deste julgamento, a ser apurado na fase própria.