AREsp 2829014 - ACORDAO

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Por entender que a corte estadual utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro sem análise das peculiaridades fático-probatórias exigidas pela jurisprudência do STJ, e dada a impossibilidade desta Corte de adentrar tais circunstâncias, manteve-se a decisão de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame da questão, negando provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante/recorrente: GLEICYENE BARROS COSTA; Recorrida: Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional) / Julgamento Sessão Virtual (25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade De Cláusula, Taxa Média De Mercado, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade De Cláusula Taxa Média De Mercado Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

GLEICYENE BARROS COSTA

Agravante/recorrente

Financeira

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional) / Julgamento Sessão Virtual (25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o mero cotejo entre a taxa de juros remuneratórios pactuada e a taxa média de mercado é suficiente para reconhecer a abusividade dos encargos
  2. 2 Quais fatores devem ser considerados para limitar juros remuneratórios (custo de captação, spread, risco de crédito, relação de consumo, desvantagem exagerada)
  3. 3 Impossibilidade do STJ de adentrar questões fático-probatórias e consequente necessidade de retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Por entender que a corte estadual utilizou apenas a taxa média de mercado como parâmetro sem análise das peculiaridades fático-probatórias exigidas pela jurisprudência do STJ, e dada a impossibilidade desta Corte de adentrar tais circunstâncias, manteve-se a decisão de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame da questão, negando provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.