AREsp 2740594 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, constatou que a taxa contratada excedeu de forma significativa a taxa média de mercado e que a instituição financeira não trouxe aos autos comprovação do custo de captação, risco de crédito ou spread capazes de justificar a diferença; a modificação demandaria reexame de provas e de cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Súmulas, Honorários Recursais
Civil Contratos Bancários Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Súmulas Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 limitação pela taxa média de mercado
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e óbices sumulares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, constatou que a taxa contratada excedeu de forma significativa a taxa média de mercado e que a instituição financeira não trouxe aos autos comprovação do custo de captação, risco de crédito ou spread capazes de justificar a diferença; a modificação demandaria reexame de provas e de cláusulas contratuais vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não majorar os honorários recursais