AREsp 2748193 - DECISAO

AREsp 2748193 - DECISAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, conhecido o recurso especial, deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por não ser possível ao STJ adentrar as circunstâncias fático-probatórias, devendo o juízo de origem reexaminar os juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ, sendo insuficiente o mero cotejo entre a taxa contratada e a média de mercado sem demonstração cabal da vantagem exagerada que justifique a limitação judicial.

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Provimento, Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Tabela Do BACEN, Súmula 596/stf
Direito Bancário Processo Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Tabela Do BACEN Súmula 596/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Provimento, Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a simples superioridade da taxa contratada em relação à taxa média de mercado divulgada pelo BACEN configura abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais são os requisitos e parâmetros para revisão judicial de juros remuneratórios em contratos bancários de consumo
  3. 3 Se é possível ao STJ adentrar questões fático-probatórias e promover reexame completo das cláusulas contratuais na instância especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática e, conhecido o recurso especial, deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por não ser possível ao STJ adentrar as circunstâncias fático-probatórias, devendo o juízo de origem reexaminar os juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ, sendo insuficiente o mero cotejo entre a taxa contratada e a média de mercado sem demonstração cabal da vantagem exagerada que justifique a limitação judicial.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo em recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática.
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial.