AREsp 2774011 - DECISAO

AREsp 2774011 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo do Tema 929/STJ, porquanto a questão da repetição em dobro foi afetada à Corte Especial e a afetação impõe suspensão de recursos idênticos nos termos dos dispositivos processuais citados, não sendo oportuno prosseguir com o exame do recurso especial antes do pronunciamento desta Corte.

Parties
Agravante: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (UP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração; Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; processo devolvido ao Tribunal Estadual e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo do Tema 929/STJ
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Repetição Em Dobro, Afetação Ao Tema 929/stj, Suspensão De Recursos, Contrato Bancário
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Juros Remuneratórios Repetição Em Dobro Afetação Ao Tema 929/stj Suspensão De Recursos Contrato Bancário

Case Brief

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Parties

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (UP)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração; Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Aplicação da repetição em dobro prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC
  3. 3 Afetação do recurso especial ao Tema 929/STJ e consequências processuais (suspensão)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal Estadual para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo do Tema 929/STJ, porquanto a questão da repetição em dobro foi afetada à Corte Especial e a afetação impõe suspensão de recursos idênticos nos termos dos dispositivos processuais citados, não sendo oportuno prosseguir com o exame do recurso especial antes do pronunciamento desta Corte.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; processo devolvido ao Tribunal Estadual e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo do Tema 929/STJ

Orders

  • Reconsiderei a decisão agravada
  • Determino a devolução do processo ao Tribunal Estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ