REsp 2195042 - DECISAO

REsp 2195042 - DECISAO

A Corte decidiu que a simples comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen é insuficiente para caracterizar a abusividade dos juros remuneratórios; é necessária a demonstração cabal da abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, considerando as peculiaridades do caso concreto (custo de captação, risco, garantias, relacionamento, perfil do tomador etc.), e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise segundo esses parâmetros.

Parties
Recorrente: ELIANDRA NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Revisão Contratual, Ação De Busca E Apreensão, Teoria Da Causa Madura
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Revisão Contratual Ação De Busca E Apreensão +1 more

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Parties

ELIANDRA NASCIMENTO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o cotejo entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen é suficiente para caracterizar a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais os requisitos e critérios para a revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários, nos termos do art. 51, § 1º, do CDC

Ratio Decidendi

A Corte decidiu que a simples comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen é insuficiente para caracterizar a abusividade dos juros remuneratórios; é necessária a demonstração cabal da abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, considerando as peculiaridades do caso concreto (custo de captação, risco, garantias, relacionamento, perfil do tomador etc.), e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise segundo esses parâmetros.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para a análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios, tomando por base as peculiaridades do caso concreto
  • Publique-se