REsp 2857590 - DECISAO

REsp 2857590 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem, ao limitar os juros à taxa média de mercado, concluiu que a instituição financeira não comprovou as circunstâncias específicas (custos de captação, spread, risco de crédito) aptas a justificar a taxa superior, conclusão de mérito que não comporta reexame nesta via recursal; indeferiram-se pedidos de suspensão e de assistência judiciária gratuita e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
No mérito, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Justiça Gratuita, Repetição Do Indébito, Correção Monetária, Compensação, Honorários Advocatícios, Suspensão Por Liquidação Extrajudicial
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Parties

PORTOCRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 uso da taxa média de mercado do Bacen como parâmetro
  3. 3 ônus da prova sobre custos de captação e spread

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o Tribunal de origem, ao limitar os juros à taxa média de mercado, concluiu que a instituição financeira não comprovou as circunstâncias específicas (custos de captação, spread, risco de crédito) aptas a justificar a taxa superior, conclusão de mérito que não comporta reexame nesta via recursal; indeferiram-se pedidos de suspensão e de assistência judiciária gratuita e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

No mérito, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Indefiro o pedido de suspensão do processo.
  • Indefiro o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita à parte recorrente.