REsp 2196467 - DECISAO

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O Tribunal acolheu parcialmente o recurso especial, concluindo que a decisão de origem reconheceu a abusividade dos juros com base exclusivamente na comparação entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN, o que contraria a orientação do STJ segundo a qual tal comparação é insuficiente por si só; determinou-se o...

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Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Com Provimento Parcial Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Taxa Média De Mercado, Abusividade
Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Com Provimento Parcial Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Abusividade dos juros remuneratórios em contrato de mútuo bancário consignado
  3. 3 Valor probatório necessário para revisão contratual (comparing taxa contratada vs taxa média do BACEN)

Ratio Decidendi

O Tribunal acolheu parcialmente o recurso especial, concluindo que a decisão de origem reconheceu a abusividade dos juros com base exclusivamente na comparação entre a taxa contratada e a taxa média do BACEN, o que contraria a orientação do STJ segundo a qual tal comparação é insuficiente por si só; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine a abusividade dos juros remuneratórios à luz das peculiaridades do caso concreto e dos critérios delineados pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para a análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios, considerando as peculiaridades do caso concreto.
  • Publique-se.