AREsp 2865491 - DECISAO

AREsp 2865491 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entendimento de que o Tribunal de origem reconheceu a abusividade das taxas de juros apenas com base na comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado, em desconformidade com a jurisprudência do STJ (notadamente REsp 1.061.530/RS), que exige demonstração cabal da abusividade e análise das peculiaridades do caso concreto; determinou-se o retorno dos autos à origem para que examine os critérios ensejadores da revisão dos juros remuneratórios.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido parcialmente para determinar o retorno dos autos à origem.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Contratos Bancários, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Recursos Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão De Contratos Bancários Abusividade Taxa Média De Mercado Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 Se a simples comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado é suficiente para reconhecer a abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Quais são os requisitos e critérios exigidos para a revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 Conformidade do acórdão do Tribunal de origem com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.061.530/RS e precedentes)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, por entendimento de que o Tribunal de origem reconheceu a abusividade das taxas de juros apenas com base na comparação entre a taxa contratada e a taxa média de mercado, em desconformidade com a jurisprudência do STJ (notadamente REsp 1.061.530/RS), que exige demonstração cabal da abusividade e análise das peculiaridades do caso concreto; determinou-se o retorno dos autos à origem para que examine os critérios ensejadores da revisão dos juros remuneratórios.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido parcialmente para determinar o retorno dos autos à origem.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para que examine os critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios.
  • Publique-se.