REsp 2160214 - DECISAO

REsp 2160214 - DECISAO

Houve ausência de comprovação cabal da abusividade dos juros contratados; a simples superação da taxa média de mercado não é suficiente para redução automática, de modo que, aplicando a orientação jurisprudencial (REsp 1.061.530/RS e Súmula 382/STJ), deu-se provimento ao recurso para manter a taxa de juros...

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Parties
Recorrente: autora (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida
Outcome
Recurso especial provido para manter a taxa de juros remuneratórios pactuada; demais pedidos prejudicados.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Revisão De Contrato Bancário, Busca E Apreensão, Constituição Da Mora, Taxa Média De Mercado
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Parties

autora (instituição financeira)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios pactuada é abusiva
  2. 2 Se o simples fato de a taxa exceder a média de mercado (ou 1,5 vezes a média) demonstra abusividade
  3. 3 Se o reconhecimento da abusividade descaracteriza a constituição da mora

Ratio Decidendi

Houve ausência de comprovação cabal da abusividade dos juros contratados; a simples superação da taxa média de mercado não é suficiente para redução automática, de modo que, aplicando a orientação jurisprudencial (REsp 1.061.530/RS e Súmula 382/STJ), deu-se provimento ao recurso para manter a taxa de juros remuneratórios pactuada.

Court Disposition

Recurso especial provido para manter a taxa de juros remuneratórios pactuada; demais pedidos prejudicados.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para manter a taxa de juros remuneratórios pactuada.
  • Quanto ao mais, fica prejudicado o recurso.