REsp 2206107 - DECISAO

REsp 2206107 - DECISAO

Conheço em parte e dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento, porquanto o acórdão recorrido utilizou exclusivamente a taxa média do BACEN para limitar os juros remuneratórios, o que não se conforma com a jurisprudência do STJ; deve-se avaliar a abusividade considerando múltiplos fatores (custo de captação, spread, análise de risco, relação de consumo e eventual vantagem exagerada); o pedido de efeito suspensivo foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido em parte e provido; autos devolvidos ao tribunal de origem para novo julgamento; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade Contratual, Prova Pericial, Taxa Média Do BACEN, Descaracterização Da Mora, Repetição De Indébito, Súmula 7 Do STJ
Negócios Jurídicos Bancários Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Contratual Prova Pericial +4 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CREFISA S.A. -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por não permitir prova pericial para demonstrar perfil de risco do cliente
  2. 2 uso da taxa média do BACEN como parâmetro único para aferir abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 revisão dos encargos contratuais por onerosidade e vantagem exagerada do consumidor

Ratio Decidendi

Conheço em parte e dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento, porquanto o acórdão recorrido utilizou exclusivamente a taxa média do BACEN para limitar os juros remuneratórios, o que não se conforma com a jurisprudência do STJ; deve-se avaliar a abusividade considerando múltiplos fatores (custo de captação, spread, análise de risco, relação de consumo e eventual vantagem exagerada); o pedido de efeito suspensivo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e provido; autos devolvidos ao tribunal de origem para novo julgamento; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Devolução dos autos à origem para novo julgamento conforme parâmetros da jurisprudência do STJ
  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória (efeito suspensivo)