AREsp 2892723 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou que a taxa de juros pactuada, embora superior à média do Banco Central, situava-se dentro dos parâmetros estabelecidos pelo STJ (abaixo do triplo da média) e, para modificar tal conclusão seria necessário reexaminar o acervo fático e contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Súmulas 5 E 7 STJ, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbenciais
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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 limitação dos juros à taxa média do mercado
  3. 3 necessidade de evitar reexame de fatos e provas (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou que a taxa de juros pactuada, embora superior à média do Banco Central, situava-se dentro dos parâmetros estabelecidos pelo STJ (abaixo do triplo da média) e, para modificar tal conclusão seria necessário reexaminar o acervo fático e contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.