REsp 2209241 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão estadual avaliou a abusividade apenas pelo cotejo com a taxa média de mercado do Bacen sem demonstrar cabalmente, com referência às peculiaridades do caso concreto, a vantagem exagerada que justificaria a limitação judicial; em razão da impossibilidade de o STJ adentrar a prova e as circunstâncias fáticas, impõe-se o reexame local à luz da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Revisão Contratual, Capitalização De Juros, Repetição De Indébito, Busca E Apreensão, Alienação Fiduciária, Taxa Média De Mercado Do Bacen
Direito Bancário Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Revisão Contratual Capitalização De Juros +4 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 uso da taxa média de mercado do Bacen como parâmetro de controle
  3. 3 necessidade de demonstração das peculiaridades do caso concreto para revisão contratual

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão estadual avaliou a abusividade apenas pelo cotejo com a taxa média de mercado do Bacen sem demonstrar cabalmente, com referência às peculiaridades do caso concreto, a vantagem exagerada que justificaria a limitação judicial; em razão da impossibilidade de o STJ adentrar a prova e as circunstâncias fáticas, impõe-se o reexame local à luz da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte
  • Prejudicada a análise das demais teses recursais