AREsp 2875012 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou a revisão dos juros exclusivamente na comparação entre a taxa contratada e a taxa média do Bacen, o que contraria a orientação do STJ; determinou-se o retorno dos autos à origem para que seja...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Jurisprudência Repetitiva
Direito Bancário Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Taxa Média De Mercado +1 more

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a comparação exclusiva entre a taxa contratada e a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen é suficiente para declarar a abusividade dos juros remuneratórios em contrato bancário
  2. 2 Quais critérios devem ser analisados para autorizar a revisão dos juros remuneratórios em contratos bancários (peculiaridades do caso concreto: situação econômica na época, custo de captação, risco, spread, relacionamento e garantias)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem fundamentou a revisão dos juros exclusivamente na comparação entre a taxa contratada e a taxa média do Bacen, o que contraria a orientação do STJ; determinou-se o retorno dos autos à origem para que seja analisada a abusividade com indicação das peculiaridades do caso concreto e dos critérios autorizadores da revisão dos juros remuneratórios.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos critérios ensejadores de revisão dos juros remuneratórios, tomando por base as peculiaridades do caso concreto.