REsp 2148476 - DECISAO

REsp 2148476 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento, porquanto o Tribunal de origem baseou-se unicamente na taxa média do Bacen e em menção genérica às peculiaridades da causa para limitar os juros; tal fundamentação é insuficiente segundo a jurisprudência do STJ, sendo necessária reavaliação da abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros fixados pelo STJ, não apenas pelo cotejo puro com a média do Bacen.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS (SICOOB MAXICRÉDITO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça; Provimento E Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Taxa Média De Mercado Do Banco Central, Revisão Contratual De Juros, Recurso Especial, Devolução Dos Autos
Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Taxa Média De Mercado Do Banco Central Revisão Contratual De Juros +2 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS (SICOOB MAXICRÉDITO)

Recorrente

Procedural Posture

Embargos À Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça; Provimento E Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Se é admissível limitar juros remuneratórios com base apenas na taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central
  2. 2 Se houve violação do art. 28, § 1º, I, da Lei n. 10.931/2004 ao utilizar-se exclusivamente a taxa média de mercado como parâmetro
  3. 3 Quais parâmetros devem ser observados para revisão de taxa de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento, porquanto o Tribunal de origem baseou-se unicamente na taxa média do Bacen e em menção genérica às peculiaridades da causa para limitar os juros; tal fundamentação é insuficiente segundo a jurisprudência do STJ, sendo necessária reavaliação da abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros fixados pelo STJ, não apenas pelo cotejo puro com a média do Bacen.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com avaliação da eventual abusividade dos juros remuneratórios segundo os parâmetros da jurisprudência do STJ.