AREsp 2906898 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por omissão quanto à análise da alegada inversão do ônus da prova em relação consumerista. No mérito da matéria indicada, reiterou-se que a mera comparação com as taxas médias do Banco Central não basta para declarar abusividade dos juros; é necessário exame de fatores como custo de captação, spread e risco de crédito, e que, no caso concreto, não restou comprovada a abusividade, de modo que as demais questões suscitadas no recurso especial ficam prejudicadas.

Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS OZORIO PRATES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Ônus Da Prova, Omissão De Fundamentação (art. 489 Cpc), Inversão Do Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Ônus Da Prova Omissão De Fundamentação (art. 489 Cpc) +3 more

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Parties

JOSÉ CARLOS OZORIO PRATES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 489 do CPC (ausência/deficiência de fundamentação)
  2. 2 Inversão do ônus da prova em relação consumerista (art. 6º, VIII, CDC e art. 373 CPC)
  3. 3 Se a mera comparação com as taxas médias do Banco Central configura abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por omissão quanto à análise da alegada inversão do ônus da prova em relação consumerista. No mérito da matéria indicada, reiterou-se que a mera comparação com as taxas médias do Banco Central não basta para declarar abusividade dos juros; é necessário exame de fatores como custo de captação, spread e risco de crédito, e que, no caso concreto, não restou comprovada a abusividade, de modo que as demais questões suscitadas no recurso especial ficam prejudicadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 252-255, e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam enfrentados os vícios apontados.