AREsp 2789136 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não conseguiu demonstrar a inadequação dos fundamentos da decisão agravada, a qual, após análise das cláusulas contratuais e do conjunto probatório, reconheceu a abusividade das taxas aplicadas; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e, além disso, reafirmou-se que a mera superioridade em relação à média do mercado não é suficiente para declarar abusividade, sendo necessário considerar outros fatores como custo de captação, spread, risco e relação de consumo.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Ação Revisional De Contrato Bancário, Abusividade De Juros, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Ação Revisional De Contrato Bancário Abusividade De Juros +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da revisão da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 Caracterização da abusividade de juros quando acima da média de mercado
  3. 3 Incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não conseguiu demonstrar a inadequação dos fundamentos da decisão agravada, a qual, após análise das cláusulas contratuais e do conjunto probatório, reconheceu a abusividade das taxas aplicadas; a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, e, além disso, reafirmou-se que a mera superioridade em relação à média do mercado não é suficiente para declarar abusividade, sendo necessário considerar outros fatores como custo de captação, spread, risco e relação de consumo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.