AREsp 2923344 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e decidiu-se desprover o recurso por entender que a simples cobrança de juros remuneratórios acima da média de mercado não demonstra, isoladamente, abusividade; é necessária prova de vantagem exagerada ou de outros elementos (custo de captação, risco, spread) e, na ausência dessa prova, deve prevalecer a taxa pactuada; ademais, o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial E Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso conhecido em parte e desprovido; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Revisional De Contrato, Spread Bancário, Custo De Captação, Súmula 7
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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial E Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a taxa de juros remuneratórios contratada acima da média de mercado configura abusividade
  2. 2 Se a cobrança de juros acima da média de mercado autoriza limitação judicial à média de mercado
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e decidiu-se desprover o recurso por entender que a simples cobrança de juros remuneratórios acima da média de mercado não demonstra, isoladamente, abusividade; é necessária prova de vantagem exagerada ou de outros elementos (custo de captação, risco, spread) e, na ausência dessa prova, deve prevalecer a taxa pactuada; ademais, o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e desprovido; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º.