AREsp 2938500 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado porque as questões relativas à produção de prova pericial não foram objeto de debate no acórdão recorrido nem nos embargos de declaração, não estando preservadas para exame no STJ, e o pedido de efeito suspensivo tornou-se prejudicado diante de manifestação superveniente; assim restou incabível o provimento do agravo quanto às matérias trazidas.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado; majorados honorários advocatícios em desfavor da agravante.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Prova Pericial Contábil, Admissibilidade De Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Tema Repetitivo
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Contratos Bancários Juros Remuneratórios Revisão Contratual Prova Pericial Contábil Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios e sua aferição por comparação com taxa média do mercado
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial contábil
  3. 3 preservação de matéria mediante embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque as questões relativas à produção de prova pericial não foram objeto de debate no acórdão recorrido nem nos embargos de declaração, não estando preservadas para exame no STJ, e o pedido de efeito suspensivo tornou-se prejudicado diante de manifestação superveniente; assim restou incabível o provimento do agravo quanto às matérias trazidas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial; pedido de efeito suspensivo prejudicado; majorados honorários advocatícios em desfavor da agravante.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.