AREsp 2632874 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a instituição não juntou o contrato nem comprovou a regularidade da taxa de juros; diante da ausência de informação e de prova, aplica-se a taxa média de mercado conforme Súmula 530/STJ, e questão relativa ao método de cálculo (Gauss) deve ser definida em liquidação de sentença.

Parties
Agravante: ré (instituição de pagamento); Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Revisão Contratual, Exibição De Documentos, Ônus Da Prova, Custo Efetivo Total, Decadência E Prescrição, Súmulas Do STJ
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Parties

ré (instituição de pagamento)

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da taxa média de mercado na ausência de estipulação expressa da taxa de juros remuneratórios e/ou ausência de contrato juntado aos autos
  2. 2 Verificação de abusividade da taxa de juros e ônus da prova
  3. 3 Legalidade da capitalização mensal de juros

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a instituição não juntou o contrato nem comprovou a regularidade da taxa de juros; diante da ausência de informação e de prova, aplica-se a taxa média de mercado conforme Súmula 530/STJ, e questão relativa ao método de cálculo (Gauss) deve ser definida em liquidação de sentença.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% os honorários já arbitrados em favor da representação processual da agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites legais.