AREsp 2909267 - DECISAO

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O Tribunal verificou que não houve omissão no acórdão recorrido e que o tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS e entendimentos correlatos), utilizou a taxa média de mercado como referencial para concluir pela abusividade de juros quando estes apresentam discrepância significativa (em geral superior a 1,5 vezes a média) em cada caso concreto; diante disso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários em 1% com base no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato, Omissão Judicial, Taxa Média De Mercado, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisional De Contrato Omissão Judicial Taxa Média De Mercado Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de utilização da taxa média de mercado como parâmetro para aferição de abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve omissão no acórdão recorrido e que o tribunal de origem, em conformidade com a jurisprudência do STJ (REsp 1.061.530/RS e entendimentos correlatos), utilizou a taxa média de mercado como referencial para concluir pela abusividade de juros quando estes apresentam discrepância significativa (em geral superior a 1,5 vezes a média) em cada caso concreto; diante disso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários em 1% com base no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar em 1% sobre o valor da condenação os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente aos patronos recorridos, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.