AREsp 2926915 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 255, § 1º, do RISTJ, não procedendo ao confronto analítico e não demonstrando semelhança fática entre os paradigmas, e porque não houve comprovação cabal da abusividade dos juros remuneratórios nos autos; manteve-se entendimento de que a taxa média de mercado é um fator de avaliação entre outros.

Parties
Agravante: MAGDA SIMARA GARCIA QUIROGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Revisão Contratual, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Revisão Contratual Dissídio Jurisprudencial Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

MAGDA SIMARA GARCIA QUIROGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial com fundamento em dissídio jurisprudencial (art. 105, III, c, CF)
  2. 2 requisitos do art. 255, §1º, do RISTJ para demonstração de dissídio
  3. 3 verificação de abusividade dos juros remuneratórios em contratos de crédito bancário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 255, § 1º, do RISTJ, não procedendo ao confronto analítico e não demonstrando semelhança fática entre os paradigmas, e porque não houve comprovação cabal da abusividade dos juros remuneratórios nos autos; manteve-se entendimento de que a taxa média de mercado é um fator de avaliação entre outros.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.