REsp 2010147 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque não restou demonstrada, de modo efetivo, a abusividade dos juros remuneratórios frente à taxa média de mercado para o período analisado, e porque havia pactuação contratual expressa autorizando a capitalização mensal e a cobrança de taxas, de modo que a revisão demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA; Recorrido: AUTOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Tarifas Bancárias, Abusividade, Revisional De Contrato, Repetição De Indébito
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Parties

COOPERATIVA

Recorrente

AUTOR

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 capitalização mensal de juros
  3. 3 legalidade de taxas, produtos e tarifas bancárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não restou demonstrada, de modo efetivo, a abusividade dos juros remuneratórios frente à taxa média de mercado para o período analisado, e porque havia pactuação contratual expressa autorizando a capitalização mensal e a cobrança de taxas, de modo que a revisão demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§2º e 3º, considerando-se suspensa a exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.