AREsp 2807964 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento consolidado do STJ (incluindo Súmula 568), concluiu-se que a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado era cabível no caso concreto porque as taxas contratuais (2,85% a.m. e 40,10% a.a.) excediam a uma vez e meia a média de mercado vigente à época (1,58% a.m. e 20,64% a.a.), e porque a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e lhe foi negado provimento.

Parties
Agravante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Revisional De Contrato Bancário, Venda Casada, Tarifa De Cadastro, Repetição De Indébito, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Contratual Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Revisional De Contrato Bancário Venda Casada +3 more

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Parties

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suspeita de violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios e sua limitação à taxa média de mercado
  3. 3 possibilidade de capitalização mensal de juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento consolidado do STJ (incluindo Súmula 568), concluiu-se que a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado era cabível no caso concreto porque as taxas contratuais (2,85% a.m. e 40,10% a.a.) excediam a uma vez e meia a média de mercado vigente à época (1,58% a.m. e 20,64% a.a.), e porque a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e lhe foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente de 15% para 18% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada eventual concessão da gratuidade de justiça.