REsp 2196192 - DECISAO

REsp 2196192 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para devolver os autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido fundamentou a limitação dos juros exclusivamente pelo cotejo com a taxa média do Bacen, sem efetuar a análise das peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ (custo de captação, spread, risco, situação econômica, garantias), sendo tal cotejo insuficiente para declarar abusividade; manteve-se, na linha do STJ, o entendimento de que a capitalização diária é inválida quando não informada a taxa diária no contrato.

Parties
Recorrente: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Provido Na Extensão Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à eventual abusividade dos juros remuneratórios.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Revisional De Contrato, Mora, Abusividade Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Contratos Bancários Processo Civil Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Revisional De Contrato Mora +1 more

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Parties

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

MAGAZINE LUIZA S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Provido Na Extensão Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios e requisitos para sua revisão
  2. 2 capitalização de juros em periodicidade inferior à anual e necessidade de informação da taxa diária
  3. 3 aplicabilidade de precedentes repetitivos do STJ (REsp 1.061.530/RS; REsp 973.827/RS)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento para devolver os autos ao Tribunal de origem, porque o acórdão recorrido fundamentou a limitação dos juros exclusivamente pelo cotejo com a taxa média do Bacen, sem efetuar a análise das peculiaridades exigidas pela jurisprudência do STJ (custo de captação, spread, risco, situação econômica, garantias), sendo tal cotejo insuficiente para declarar abusividade; manteve-se, na linha do STJ, o entendimento de que a capitalização diária é inválida quando não informada a taxa diária no contrato.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento quanto à eventual abusividade dos juros remuneratórios.

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, devendo avaliar a abusividade dos juros remuneratórios conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.