REsp 2208927 - DECISAO

REsp 2208927 - DECISAO

Exceder a taxa média de mercado, por si só, não caracteriza abusividade; é necessária demonstração cabal em cada caso. Contudo, a capitalização diária de juros sem a indicação da taxa diária aplicada é abusiva por violar o dever de informação, devendo ser declarada nula nessa parte, preservadas a capitalização mensal e anual; em razão do abuso no período da normalidade, afasta-se a mora e seus efeitos, determinando-se compensação ou restituição dos valores indevidamente cobrados.

Parties
Recorrente: RICHARD OLIZ MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Mora, Dever De Informação, Ação Revisional, Alienação Fiduciária
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Mora Dever De Informação +2 more

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Parties

RICHARD OLIZ MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Validade da capitalização diária de juros sem indicação da taxa diária
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos bancários

Ratio Decidendi

Exceder a taxa média de mercado, por si só, não caracteriza abusividade; é necessária demonstração cabal em cada caso. Contudo, a capitalização diária de juros sem a indicação da taxa diária aplicada é abusiva por violar o dever de informação, devendo ser declarada nula nessa parte, preservadas a capitalização mensal e anual; em razão do abuso no período da normalidade, afasta-se a mora e seus efeitos, determinando-se compensação ou restituição dos valores indevidamente cobrados.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Declarar abusiva a cobrança de juros capitalizados diariamente sem previsão da taxa diária aplicada, preservada a possibilidade de capitalização mensal e anual.
  • Afastar a mora e seus efeitos em razão da cobrança abusiva verificada no período da normalidade contratual.