AREsp 2948655 - DECISAO

AREsp 2948655 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o feito estava suficientemente instruído e que a recusa da produção de prova pericial não configurou cerceamento de defesa; modificar tal conclusão exigiria reexame de prova e fatos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; parte da matéria relativa...

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Parties
Agravante: CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial; pedido de concessão de efeito suspensivo julgado prejudicado; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Contrato Bancário, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Recursos Especiais Repetitivos (tema 27), Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios
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Parties

CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  3. 3 abusividade dos juros remuneratórios e modo de aferição

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que o feito estava suficientemente instruído e que a recusa da produção de prova pericial não configurou cerceamento de defesa; modificar tal conclusão exigiria reexame de prova e fatos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; parte da matéria relativa aos juros remuneratórios está condicionada ao entendimento repetitivo do STJ (Tema 27), e o pedido de efeito suspensivo foi julgado prejudicado por manifestação superveniente do órgão julgador; majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial; pedido de concessão de efeito suspensivo julgado prejudicado; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Pedido de concessão de efeito suspensivo julgado prejudicado.