REsp 2221672 - DECISAO

REsp 2221672 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem utilizou como único parâmetro a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para limitar os juros remuneratórios, sem analisar as peculiaridades do caso concreto e os fatores exigidos pela jurisprudência (relação de consumo, desvantagem exagerada e elementos como custo de captação, spread, risco de crédito, situação econômica, relacionamento e garantias), razão pela qual determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz desses parâmetros.

Parties
Recorrente: OMNI S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido; devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Taxa Média De Mercado Do BACEN, Alienação Fiduciária, Venda Casada, Seguro Prestamista, Serviço De Assistência
Ação Revisional De Contrato Bancário Contratos Bancários Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Taxa Média De Mercado Do BACEN +4 more

Case Brief

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Parties

OMNI S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 limitação dos juros remuneratórios
  2. 2 revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários
  3. 3 relevância da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central como parâmetro exclusivo

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem utilizou como único parâmetro a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para limitar os juros remuneratórios, sem analisar as peculiaridades do caso concreto e os fatores exigidos pela jurisprudência (relação de consumo, desvantagem exagerada e elementos como custo de captação, spread, risco de crédito, situação econômica, relacionamento e garantias), razão pela qual determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz desses parâmetros.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido; devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento avaliando a eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros da jurisprudência do STJ.
  • Publicar-se e intimar-se.