AREsp 2957594 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade e por admitir-se que o juízo de admissibilidade pode adentrar o mérito; constatou-se ausência de omissão ou insuficiência de fundamentação do acórdão recorrido quanto às alegadas cláusulas abusivas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Parties
Agravante: LUIZ DE MELO SOBRINHO; Agravante: FLORA MARIA BOUSADA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Cláusulas Abusivas, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Bancário Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Comissão De Permanência Cláusulas Abusivas +2 more

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Parties

LUIZ DE MELO SOBRINHO

Agravante

FLORA MARIA BOUSADA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial nos termos do art. 105, III, a, da CF
  2. 2 alegada omissão do acórdão recorrida quanto às teses sobre cláusulas abusivas (flutuação de taxas, indexadores alternativos, cláusula de mandato) e possível ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  3. 3 incidência e limitação da cobrança de juros remuneratórios e comissão de permanência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade e por admitir-se que o juízo de admissibilidade pode adentrar o mérito; constatou-se ausência de omissão ou insuficiência de fundamentação do acórdão recorrido quanto às alegadas cláusulas abusivas, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial