AREsp 2910112 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que a taxa de juros contratada (987,22% a.a.) era significativamente superior à taxa média de mercado na época da celebração (129,76% a.a.), sem prova idônea da instituição financeira acerca de risco de crédito que justificasse tal discrepância; assim, os juros foram considerados abusivos, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido; determinou-se ainda majoração dos honorários em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido. Negado provimento ao recurso por unanimidade.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Ação Revisional, Súmula 83/stj, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios
Bancário Juros Remuneratórios Ação Revisional Súmula 83/stj Cerceamento De Defesa Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  2. 2 incidência da Súmula 83/STJ
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a taxa de juros contratada (987,22% a.a.) era significativamente superior à taxa média de mercado na época da celebração (129,76% a.a.), sem prova idônea da instituição financeira acerca de risco de crédito que justificasse tal discrepância; assim, os juros foram considerados abusivos, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, incidindo a Súmula 83/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial desprovido; determinou-se ainda majoração dos honorários em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial desprovido. Negado provimento ao recurso por unanimidade.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º e eventual concessão de gratuidade da justiça