AREsp 2969939 - DECISAO

AREsp 2969939 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando-se a Súmula 568/STJ ao caso concreto, foi reconhecido que o Tribunal de origem analisou adequadamente a abusividade dos juros à luz da comparação com a taxa média do BACEN e da ausência de justificativas pela instituição financeira; ademais, a insurgência quanto à interpretação de fatos e cláusulas foi barrada pelas Súmulas 5 e 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A; Autora: JESSICA SILVEIRA BALDINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Ação Revisional / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Conhecimento E Não Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Revisão Contratual, Súmula 568/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Reexame De Fatos, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Revisão Contratual Súmula 568/stj +3 more

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Parties

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Agravante

JESSICA SILVEIRA BALDINI

Autora

Procedural Posture

Ação Revisional / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Conhecimento E Não Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Se a abusividade dos juros remuneratórios pode ser demonstrada por comparação com a taxa média do BACEN
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ ao caso concreto
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e interpretação de cláusulas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando-se a Súmula 568/STJ ao caso concreto, foi reconhecido que o Tribunal de origem analisou adequadamente a abusividade dos juros à luz da comparação com a taxa média do BACEN e da ausência de justificativas pela instituição financeira; ademais, a insurgência quanto à interpretação de fatos e cláusulas foi barrada pelas Súmulas 5 e 7/STJ, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e, na extensão do conhecimento, nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em mais 3% sobre o valor atualizado da causa, devidos pela recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.