AREsp 2958782 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise das cláusulas contratuais e do conjunto probatório, concluiu pela abusividade dos juros por estarem muito superiores à taxa média de mercado e por ausência de prova pela instituição financeira quanto a custos de...

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Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisional De Contrato Bancário, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 421 do Código Civil
  2. 2 dissídio jurisprudencial alegado
  3. 3 abusividade dos juros remuneratórios contratados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise das cláusulas contratuais e do conjunto probatório, concluiu pela abusividade dos juros por estarem muito superiores à taxa média de mercado e por ausência de prova pela instituição financeira quanto a custos de captação ou risco extraordinário; a pretensão de reforma demandaria reexame probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ, além de prejudicar a análise do alegado dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.