REsp 2206952 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido afastou a abusividade das taxas de juros apenas com base na clareza das cláusulas e na ciência do consumidor, sem examinar expressamente as peculiaridades elencadas pela jurisprudência (custo de captação, época/...

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Parties
Recorrente: NELSON COSTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial, Com Cassação Do Acórdão Recorrido E Determinação De Novo Julgamento Pelo Tribunal a Quo
Outcome
Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, cassou-se o acórdão recorrido e determinou-se novo julgamento pelo Tribunal de origem à luz dos parâmetros delineados pelo STJ
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão De Cláusulas Contratuais, Abusividade Contratual, Incidente De Processo Repetitivo, Dever De Informação
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Civil Juros Remuneratórios Revisão De Cláusulas Contratuais Abusividade Contratual Incidente De Processo Repetitivo +1 more

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Parties

NELSON COSTA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial, Com Cassação Do Acórdão Recorrido E Determinação De Novo Julgamento Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Se as instituições financeiras estão sujeitas à Lei de Usura
  2. 2 Se a estipulação de juros remuneratórios acima de 12% a.a. por si só caracteriza abusividade
  3. 3 Quais requisitos e elementos devem ser examinados para revisão de juros remuneratórios em contratos bancários

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido afastou a abusividade das taxas de juros apenas com base na clareza das cláusulas e na ciência do consumidor, sem examinar expressamente as peculiaridades elencadas pela jurisprudência (custo de captação, época/ local da contratação, valor e prazo do financiamento, fontes de renda, garantias, relacionamento prévio, perfil de risco, forma de pagamento etc.). Diante da ausência dessa análise concreta, impõe-se cassar o acórdão e determinar novo julgamento pelo Tribunal de origem para aplicar os parâmetros delineados pelo STJ.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, cassou-se o acórdão recorrido e determinou-se novo julgamento pelo Tribunal de origem à luz dos parâmetros delineados pelo STJ

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar novo julgamento do apelo pelo Tribunal de origem, com exame expresso das peculiaridades do caso concreto (custo de captação, época e local da contratação, valor e prazo, fontes de renda, garantias, relacionamento prévio, perfil de risco, forma de pagamento etc.)