REsp 2226188 - DECISAO

REsp 2226188 - DECISAO

O acórdão recorrido foi cassado porque concluiu pela abusividade dos juros remuneratórios com base apenas no cotejo entre a taxa contratada e a média de mercado, sem atender à exigência jurisprudencial de demonstração cabal da abusividade mediante exposição das peculiaridades do caso concreto; assim, determinou-se o...

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Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Parcial Provimento, Acórdão Cassado E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; acórdão recorrido cassado; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros jurisprudenciais delineados pelo STJ.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Juros Moratórios, Mora, Ônus Sucumbenciais, Incidente De Processo Repetitivo, Prova Pericial
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Direito Contratual Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Juros Moratórios +4 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Parcial Provimento, Acórdão Cassado E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a mera comparação da taxa contratada com a média de mercado é suficiente para caracterizar abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 Se é necessária prova pericial para aferir a abusividade e fixar taxa adequada
  3. 3 Requisitos para revisão das taxas de juros remuneratórios em contratos bancários na relação de consumo

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi cassado porque concluiu pela abusividade dos juros remuneratórios com base apenas no cotejo entre a taxa contratada e a média de mercado, sem atender à exigência jurisprudencial de demonstração cabal da abusividade mediante exposição das peculiaridades do caso concreto; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros delineados pelo STJ.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; acórdão recorrido cassado; retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz dos parâmetros jurisprudenciais delineados pelo STJ.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassação do acórdão recorrido