REsp 2226385 - DECISAO

REsp 2226385 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão de piso não examinou de forma pormenorizada a efetiva comprovação, pela instituição financeira, das circunstâncias que justificariam as elevadas taxas (custo de captação, spread, risco de crédito, garantias, relacionamento, situação econômica na época), sendo necessária análise individualizada conforme orientação jurisprudencial do STJ; o simples cotejo com a taxa média do BACEN é insuficiente para declarar abusividade e o STJ não pode reexaminar provas em recurso especial.

Parties
Recorrente: ANA MENDES DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial)
Outcome
recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo exame
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Revisão Contratual, Taxa Média De Mercado (bacen), Ação Revisional De Taxa De Juros
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade De Cláusulas Contratuais Revisão Contratual Taxa Média De Mercado (bacen) Ação Revisional De Taxa De Juros

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANA MENDES DE AMORIM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição na fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 abusividade das taxas de juros remuneratórios pactuadas
  3. 3 se a taxa média do BACEN pode ser tomada como teto para revisão

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porquanto o acórdão de piso não examinou de forma pormenorizada a efetiva comprovação, pela instituição financeira, das circunstâncias que justificariam as elevadas taxas (custo de captação, spread, risco de crédito, garantias, relacionamento, situação econômica na época), sendo necessária análise individualizada conforme orientação jurisprudencial do STJ; o simples cotejo com a taxa média do BACEN é insuficiente para declarar abusividade e o STJ não pode reexaminar provas em recurso especial.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo exame

Orders

  • Cassar o acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao reexame da questão à luz da jurisprudência desta Corte, com análise pormenorizada das peculiaridades do caso.