REsp 2193911 - DECISAO

REsp 2193911 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve demonstração cabal de abusividade ou onerosidade excessiva na taxa contratada (3,04% mensal) em face da taxa média do Bacen (1,8% mensal), sendo insuficiente a mera superioridade em relação à média para autorizar revisão; por isso manteve a taxa pactuada, aplicando a orientação da Súmula 382/STJ e precedentes que consideram a taxa média como parâmetro e não limite rígido.

Parties
Autor: autor (pessoa física); Ré: ré - instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e dou provimento para manter a taxa de juros remuneratórios pactuada; quanto ao mais, fica o recurso prejudicado.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Taxa Média Do Banco Central Como Parâmetro, Abuso E Onerosidade Excessiva, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça, Intimações E Nulidade Processual
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário/financeiro Juros Remuneratórios Revisão Contratual Taxa Média Do Banco Central Como Parâmetro Abuso E Onerosidade Excessiva +3 more

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Parties

autor (pessoa física)

Autor

ré - instituição financeira

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 revisão da taxa de juros remuneratórios pactuada
  2. 2 se a taxa média do Banco Central é limite ou apenas parâmetro
  3. 3 ônus da prova da abusividade/onerosi dade excessiva

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve demonstração cabal de abusividade ou onerosidade excessiva na taxa contratada (3,04% mensal) em face da taxa média do Bacen (1,8% mensal), sendo insuficiente a mera superioridade em relação à média para autorizar revisão; por isso manteve a taxa pactuada, aplicando a orientação da Súmula 382/STJ e precedentes que consideram a taxa média como parâmetro e não limite rígido.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e dou provimento para manter a taxa de juros remuneratórios pactuada; quanto ao mais, fica o recurso prejudicado.

Orders

  • Manter a taxa de juros remuneratórios pactuada (3,04% mensal).
  • Autor arcará com as despesas processuais.