REsp 2218804 - DECISAO

REsp 2218804 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por não ser possível, na via escolhida, reexaminar o acervo fático-probatório do Tribunal de origem; além disso, não resta demonstrada, diante das peculiaridades do caso (perfil da consumidora, garantias, custo financiado, CET e cálculo comparativo com a média do BACEN), a abusividade ou onerosidade excessiva que autorizasse a limitação dos juros pactuados, sendo também válida a capitalização mensal por previsão contratual e conforme Súmula 541/STJ.

Parties
Recorrente: SANOLE GABRIELA ALVES BARBOSA; Recorrido: Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (art. 932 Cpc/15 C/c Súmula 568/stj)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Contrato De Financiamento De Veículo, Capitalização Mensal De Juros, Revisão Contratual, Alienação Fiduciária, CET, Súmulas E Jurisprudência Do STJ
Direito Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Contrato De Financiamento De Veículo Capitalização Mensal De Juros Revisão Contratual Alienação Fiduciária +2 more

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Parties

SANOLE GABRIELA ALVES BARBOSA

Recorrente

Instituição Financeira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (art. 932 Cpc/15 C/c Súmula 568/stj)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de abusividade dos juros remuneratórios à luz do art. 51, inciso IV, do CDC e §1º, III
  2. 2 Se a comparação com a taxa média do BACEN, isoladamente, é suficiente para declarar abusividade
  3. 3 Validade da capitalização mensal de juros quando expressamente pactuada

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por não ser possível, na via escolhida, reexaminar o acervo fático-probatório do Tribunal de origem; além disso, não resta demonstrada, diante das peculiaridades do caso (perfil da consumidora, garantias, custo financiado, CET e cálculo comparativo com a média do BACEN), a abusividade ou onerosidade excessiva que autorizasse a limitação dos juros pactuados, sendo também válida a capitalização mensal por previsão contratual e conforme Súmula 541/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Honorários advocatícios majorados em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, CPC).
  • Publique-se.