REsp 2088721 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, concluiu pela inexistência de abusividade dos juros em relação à média de mercado, e a reforma desse juízo demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado nas estreitas hipóteses do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: V. M. MODA MASCULINA LTDA.; Recorrido: Banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Bancário Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 5/stj +2 more

Case Brief

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Parties

V. M. MODA MASCULINA LTDA.

Recorrente

Banco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado
  3. 3 configuração de abusividade dos juros

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, concluiu pela inexistência de abusividade dos juros em relação à média de mercado, e a reforma desse juízo demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado nas estreitas hipóteses do recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade de justiça, se for o caso