AREsp 2959988 - DECISAO

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O STJ concluiu que o Tribunal de origem incorreu em contrariedade à jurisprudência pacificada ao considerar abusiva a taxa de juros apenas pelo fato de exceder a taxa média de mercado; assim, na ausência de demonstração cabal da abusividade no caso concreto, deve ser mantida a taxa contratada.

Parties
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, mantendo a taxa de juros remuneratórios contratada e invertendo os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade Contratual, Taxa Média De Mercado, Revisão Contratual, Astreintes, Honorários Sucumbenciais
Direito Bancário Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Juros Remuneratórios Abusividade Contratual Taxa Média De Mercado Revisão Contratual +2 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão judicial da taxa de juros remuneratórios que exceda a taxa média de mercado
  2. 2 competência do CMN e do BACEN para regulamentar taxas e limitação judicial de juros
  3. 3 valoração e finalidade das astreintes

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem incorreu em contrariedade à jurisprudência pacificada ao considerar abusiva a taxa de juros apenas pelo fato de exceder a taxa média de mercado; assim, na ausência de demonstração cabal da abusividade no caso concreto, deve ser mantida a taxa contratada.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, mantendo a taxa de juros remuneratórios contratada e invertendo os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para manter a taxa de juros remuneratórios contratada.
  • Inverter os ônus sucumbenciais nos moldes definidos pela sentença, com exigibilidade suspensa em caso de concessão dos benefícios da justiça gratuita.