AREsp 2991797 - DECISAO

AREsp 2991797 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: não houve comprovação cabal da abusividade dos juros pactuados; as taxas estavam expressamente previstas no contrato, eram compatíveis com as taxas de mercado diante das peculiaridades do caso (alto risco de inadimplência, garantia reduzida) e, portanto, não se justificava a revisão ou limitação dos juros. Assim, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JOÃO ADAIR MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Revisão Contratual, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Taxa Média Do Banco Central, Ônus Da Prova, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Bancário Juros Remuneratórios Revisão Contratual Abusividade De Cláusulas Contratuais Taxa Média Do Banco Central +2 more

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Parties

JOÃO ADAIR MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos juros remuneratórios pactuados
  2. 2 uso da taxa média divulgada pelo Banco Central como parâmetro para aferição de abusividade
  3. 3 ônus da prova quanto a elementos detidos pela instituição financeira

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: não houve comprovação cabal da abusividade dos juros pactuados; as taxas estavam expressamente previstas no contrato, eram compatíveis com as taxas de mercado diante das peculiaridades do caso (alto risco de inadimplência, garantia reduzida) e, portanto, não se justificava a revisão ou limitação dos juros. Assim, conheceu-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.