REsp 2227874 - DECISAO

REsp 2227874 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque o Tribunal de origem fundamentou a abusividade dos juros apenas no cotejo com a taxa média de mercado, sem análise suficiente das peculiaridades do caso; assim, determinou-se o retorno dos autos para que o juízo de origem reexamine os juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, exigindo demonstração cabal da vantagem exagerada para limitar a taxa contratual.

Parties
Recorrente: SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Com Admissibilidade Deferida E Decisão De Mérito Parcial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisão Contratual, Ação De Busca E Apreensão, Multa Prevista No Decreto Lei 911/1969
Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Revisão Contratual Ação De Busca E Apreensão Multa Prevista No Decreto Lei 911/1969

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Parties

SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Com Admissibilidade Deferida E Decisão De Mérito Parcial

Legal Issues

  1. 1 se a taxa de juros remuneratórios superior à média de mercado configura, por si só, abusividade
  2. 2 quais os parâmetros e provas necessários para aferição da abusividade conforme art. 51, IV, do CDC
  3. 3 necessidade de análise das peculiaridades do caso concreto para revisão de juros

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque o Tribunal de origem fundamentou a abusividade dos juros apenas no cotejo com a taxa média de mercado, sem análise suficiente das peculiaridades do caso; assim, determinou-se o retorno dos autos para que o juízo de origem reexamine os juros remuneratórios à luz da jurisprudência desta Corte, exigindo demonstração cabal da vantagem exagerada para limitar a taxa contratual.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame dos juros remuneratórios à luz da jurisprudência do STJ (art. 51 do CDC e precedentes do STJ).
  • Prejudicada a análise das demais teses recursais.