AREsp 2755757 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de abusividade dos juros com base na comparação com a taxa média do Bacen e nas peculiaridades do caso, a instituição financeira não comprovou custos que justificassem a diferença, e eventual reformulação exigiria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; além disso, a constatação de abusividade nos encargos da normalidade descaracteriza a mora.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.; Recorrida: autora/consumidora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Juros Remuneratórios, Abusividade, Taxa Média De Mercado, Mora, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Prova E Fatos
Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Processo Civil Juros Remuneratórios Abusividade Taxa Média De Mercado Mora +3 more

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Parties

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Agravante/recorrente

autora/consumidora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 abusividade dos juros remuneratórios
  3. 3 limitação da taxa de juros à taxa média de mercado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de abusividade dos juros com base na comparação com a taxa média do Bacen e nas peculiaridades do caso, a instituição financeira não comprovou custos que justificassem a diferença, e eventual reformulação exigiria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; além disso, a constatação de abusividade nos encargos da normalidade descaracteriza a mora.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais fixados pelas instâncias ordinárias para R$ 3.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.